PEC 300 – Últimas Notícias

Com a posse dos novos deputados federais brasileiros, a Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, que estabelece o piso salarial nacional para policiais e bombeiros brasileiros, começa a ser comentada novamente nas redes de discussões policiais, e já existe um planejamento de manifestações em favor da medida nas 14 capitais brasileiras que sediarão os jogos da Copa do Mundo. A primeira foi Fortaleza:

Cerca de quatro mil pessoas, entre policiais civis e militares e bombeiros militares, da ativa e da reserva, familiares dos praças e oficiais, políticos e representantes sindicais participaram, na manhã de ontem, da segunda manifestação em Fortaleza pela aprovação do Projeto de Emenda Constitucional de número 300 (a PEC 300), que propõe melhoria salarial para a categoria em todo o País.

Fortaleza foi escolhida para sediar a primeira manifestação pró-PEC 300 em 2011 por ser uma das capitais nordestinas que sediarão a Copa do Mundo de Futebol, em 2014. Outras cidades onde ocorrerá o evento farão atos semelhantes nas próximas semanas.

Nivelar

A PEC 300 já foi aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados, no ano passado. Mas, antes de ir para o Senado passará por nova apreciação dos deputados federais.

Na sua essência, a emenda constitucional prevê como principal objetivo nivelar os salários (soldos) de todos os policiais civis e militares e bombeiros militares brasileiros, criando, assim um piso nacional para os trabalhadores do setor da Segurança Pública.

A manifestação de ontem teve início por volta de 9 horas, quando os participantes concentraram-se no Aterro da Praia de Iracema e saíram em caminhada pela Avenida Beira-Mar, puxados por dois trios elétricos. Portando faixas, cartazes e vestindo coletes amarelos, os policiais receberam o apoio de quem estava no calçadão. Representantes das associações que congregam as categorias avaliaram o ato público como positivo, dado o número expressivo de participantes. Policiais militares que estavam de serviço naquele setor da Capital mantiveram-se à distância, mas foram saudados pelos colegas que participavam do ato.

Copa

Entre os convidados para a caminhada estava Antônio Moraes, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol). Entusiasmado com o nível de participação na manifestação, ele afirmou que outras capitais nordestinas onde ocorrerão eventos da Copa já estão se organizando. Moraes lembrou que a escolha de Fortaleza para sediar o primeiro ato de apoiamento à PEC-300 foi uma decisão tomada durante o X Congresso Nacional da Confederação Nacional de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e da segunda reunião do Conselho Nacional das Entidades, realizada em novembro do ano passado, em Brasília. Representantes da categoria de policiais civis e militares de outros Estados brasileiros, como São Paulo e Pernambuco, também engrossaram a manifestação.

Os deputados federais Eudes Xavier e Raimundo Gomes de Matos, além do deputado estadual Delegado Cavalcante, e o vereador Leozinho, subiram nos trios elétricos para proferir rápidos discursos em favor das categorias. A presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpoci), Inês Romero Lima, ressaltou a união das classes policiais para que a campanha seja vitoriosa. "Precisamos unir nossas forças e obter o apoio da sociedade", afirmou o subtenente Pedro Queiroz, presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Aspramece).

Aprovada

No passado, a Câmara dos Deputados garantiu a PEC 300 em primeira votação. A matéria foi homologada por 393 votos, com duas abstenções. Na segunda votação, para este ano, os parlamentares poderão retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para, em seguida, a matéria ir à nova apreciação.

De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos Estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os Estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados.

A lei também definirá o prazo de duração desse fundo. A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.

Parar

Durante a caminhada, alguns policiais civis e militares não descartaram a possibilidade de paralisações. Porém, a disposição geral da categoria é apostar no apoio da sociedade e dos parlamentares para que a emenda seja aprovada.

Participação

4 mil pessoas participaram da caminhada em prol de melhoria salarial para policiais civis, PMs e bombeiros. A concentração teve início no Aterro da Praia de Iracema e seguiu pela Beira-Mar

14 estados brasileiros deverão realizar atos de apoio ao movimento dos policiais e bombeiros. As cidades escolhidas para os atos são as que sediarão a Copa do Mundo de 2014

O interessante é que a PEC 300 está surgindo na mídia de maneira espontânea. O G1, site de notícias da Rede Globo, fez um levantamento com os 513 deputados que assumiram seus mandatos, questionando suas opiniões sobre 13 temas, entre eles, a PEC 300. Vejam o que disseram os parlamentares ao responder à pergunta “É a favor da definição de piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros?”:

Além disso, o Instituto FSB Pesquisa fez uma consulta aos deputados em relação a quais temas deveriam ser prioritários no primeiro semestre de 2011. A PEC 300 foi uma das mais citadas entre os políticos.

A intenções do Governo Federal de boicotar a PEC 300 já foram explicitadas, desde o Governo Lula. É preciso que os policiais e bombeiros brasileiros atuem no máximo de frentes possíveis (manifestações, reuniões, assembléias, produção de material etc) no sentido de pressionar os políticos para que a PEC seja aprovada. É a dignidade do trabalhador de segurança pública brasileira que está em jogo…