Ministério Público deve apurar empréstimo do TJ
O Ministério Público estadual deve instaurar inquérito civil público para investigar o empréstimo feito pelo Tribunal de Justiça ao Governo do Estado na gestão Iberê Ferreira. No total, R$ 7 milhões sacados do Fundo da Justiça foram transferidos para o governo utilizar no final da administração.
Manoel Onofre Neto envia pedido de apurações para a Promotoria do Patrimônio Público
A investigação do Ministério Público deve ser aberta na Promotoria do Patrimônio Público, mas ainda não foi distribuída para um dos promotores. O pedido para abertura do inquérito foi enviado pelo procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, à Promotoria do Patrimônio Público. Nesse processo, a iniciativa foi do próprio MP, com base em notícias veiculadas na imprensa apontando o fato “curioso” do Judiciário emprestar dinheiro ao Poder Executivo.
Pelo acordo firmado entre o então governador Iberê Ferreira com o então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rafael Godeiro, o Governo deveria pagar o empréstimo no dia 10 de janeiro. No entanto, a nova chefe do Executivo, Rosalba Ciarlini (DEM), negociou com a nova presidente do TJ, desembargadora Judite Nunes, para pagar em 120 dias.
Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, publicada ontem, o ex-secretário estadual Planejamento Nelson Tavares negou que o dinheiro do empréstimo feito pelo TJ tenha sido usado para pagar o funcionalismo.
Nelson Tavares, que estava na Secretaria na época em que os recursos do TJ foram liberados para o governo, disse que a verba foi usada para pagar alguns fornecedores. Ele desmentiu informações preliminares de que o dinheiro poderia ter sido utilizado para complementar o pagamento da folha de dezembro dos servidores. “Nós tínhamos pago o 13º salário em dia e estávamos juntando para pagar a folha de dezembro. Nós precisávamos ter a garantia de pagar o funcionalismo, mas estávamos sem dinheiro folgado. Como estávamos fechando a folha um dia antes dos depósitos fizemos esse empréstimo com o TJ como uma espécie de garantia. No final não precisamos utilizar o recurso e resolvemos juntar com outros R$ 3 milhões que haviam sobrado e pagar parte dos fornecedores”, explicou ele.
Nelson Tavares fez questão de afirmar que Iberê Ferreira entregou o Estado cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com cerca de R$ 500 milhões para serem utilizados em investimentos. “Ela [a governadora Rosalba Ciarlini] não recebeu o governo como outros Estados, com a folha atrasada. Eles falam em irregularidade, mas isso é uma coisa muito vaga. Eu digo que tudo que foi pago foi dentro da lei. Agora quem está acusando de irregularidade tem que especificar”, concluiu o ex-secretário.
Atrasos de repasses ao MP serão investigados
O procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, instaurou uma investigação para apurar os atrasos nos repasses feitos pelo Governo do Estado ao Tribunal de Justiça e ao próprio Ministério Público. Na portaria número 139/2010, ele observa que é ato de improbidade administrativa causar “lesão ao erário que provoque perda patrimonial”. Na justificativa para abrir o inquérito civil público o procurador observa que até o dia 28 de dezembro de 2010 o Governo ainda não havia repassado os recursos correspondentes às dotações orçamentárias do Ministério Público referentes ao mês de dezembro. Outra justificativa para abrir o inquérito civil público foi “existirem notícias de grave desequilíbrio orçamentário nas contas do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, relativamente ao exercício de 2010”. O procurador anexou à portaria recortes de jornais com notícias enfocando os problemas financeiros do Estado.
No documento assinado pelo representante do Ministério Público, o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, tem o prazo de 10 dias para encaminhar ao Ministério Público cópia da lei orçamentária, relação de despesas de exercícios anteriores inscritas no orçamento de 2011 e a relação de empenhos cancelados. Além disso, o procurador geral de Justiça também pediu os extratos bancários das contas correntes do Governo, relativas aos meses de novembro e dezembro de 2010 e janeiro de 2011.
Folha de pagamento
O Ministério Público estadual também emitiu uma recomendação para que o secretário estadual de Administração Manoel Pereira faça um comparativo da folha de pessoal do Estado com a lista de servidores das prefeituras de Nísia Floresta, Natal, Parnamirim, Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba, Monte Alegre, São José do Mipibu, São Gonçalo e Vera Cruz. O documento, assinado pela promotora Carla Campos Amico, define que havendo indícios de acúmulo ilegal de cargos pelos servidores estaduais, que sejam encaminhadas as informação à Comissão Permanente de Acúmulo de Cargos da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte, para a instauração do processo disciplinar
