Lavratura do Termo Circunstânciado (TCO) pela PM discutida no Senado

A necessidade da Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelas polícias militares é algo tão óbvio que apenas um sentimento tão mesquinho como a vaidade corporativa pode recusar a implementação da medida. O TCO não dá origem a qualquer tipo de investigação criminal ou inquérito. É apenas um relato dos fatos realizado pelo policial que atendeu a ocorrência, com o compromisso do autor do crime ou contravenção a comparecer no juizado especial para a audiência de conciliação.

No vídeo abaixo, o Senador do Democratas de Goiás, Demosthenes Torres, defende veementemente a lavratura do TCO pelas PM’s – algo que já ocorre em boa parte das polícias brasileiras:

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https://www.youtube.com/watch?v=ap4oAhjNKnI&feature=player_embedded

Atualmente, os policiais militares já confeccionam seus Boletins de Ocorrência, ou relatórios de serviço. Se o soldado de polícia não pode ou não tem capacidade de lavrar um TCO, também não é exigível a confecção de um relatório. Discutir a viabilidade de tal procedimento nas PM’s é discutir o indiscutível, é tentar provar que a celeridade e a eficiência são preferíveis à burocratização que somente funciona como alimento ao capricho de uma casta.