Governo antecipa ICMS para pagar salário dos funcionários

Para garantir o pagamento do mês de dezembro ao funcionalismo público estadual, o governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) antecipou, ontem, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o recebimento de 90% do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS), pago pela Petrobras, referente ao mês corrente. Normalmente, o imposto só é pago no mês seguinte. Por isso, a medida retirou da próxima gestão uma parte da arrecadação.

A folha começa a ser paga hoje. De acordo com o decreto de Iberê, a Petrobrás pagou ontem a primeira parcela do ICMS deste mês. A segunda parcela, referente a apenas 10% do valor total, será paga em 11 ou 15 de janeiro de 2011, na administração da governadora eleita Rosalba Ciarlini (DEM). Caso o valor recebido na primeira parcela não seja satisfatório, o decreto também prevê compensação.

"Na hipótese de o total do ICMS apurado no mês de dezembro de 2010 ser inferior a 90% (noventa por cento) do valordo ICMS próprio e o devido por substituição tributária, apurados no mês de novembro de 2010, a diferença recolhida a maior poderá ser aproveitada como crédito para compensação com o imposto devido no período de apuração subsequente", diz o decreto.

A equipe de transição da governadora eleita Rosalba Ciarlini (DEM) estima que a medida aplicda pelo governador vai tirar do próximo governo cerca de R$ 20 milhões, o que representa cerca de 10% da folha de pagamento do Governo do Estado.

Em entrevista ao Diário de Natal, Rosalba disse temer que Iberê faça o mesmo com o ICMS da Cosern. Porém, declarou que "se for para pagamento de pessoal, não me oponho". Para Rosalba, a atitude do atual governador é preocupante.

"Esses recursos deveriam fazer parte do planejamento do nosso governo, mas vão criar uma dificuldade ainda maior. Apesar de reduzir o déficit, com o pagamento da folha, esse decreto tira recursos que deveriamos receber em janeiro. É mais uma dificuldade que iremos enfrentar. O salário de dezembro deste anoserá pago pelo futuro governo", concluiu.

O DN tentou entrar em contato com os secretários estaduais do Gabinete Civil, Luís Cláudio Chopp, e de Planejamento e Finan;as, Nelson Tavares, mas eles não atenderam às ligações e não estavam em seus respectivos locais de trabalho na tarde de ontem.

Governo altera sistema de depósitos

Devido às dificuldades encontradas para o pagamento da folha salarial de dezembro, o governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) resolveu mudar o sistema de depósitos. Em nota oficial enviada à imprensa ontem, o governador informou que os salários serão depositados de acordo com o órgão público e não pela matrícula do servidor, como estabelecido no calendário de pagamento. Ele prometeu quitar a folha hoje e amanhã.

Segundo o governador, hoje serão pagos os servidores ativos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEEC), Polícia Militar do RN (PM), Corpo de Bombeiros, Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e aposentados do Magistério. Amanhã, receberão os salários os demais servidores públicos do Estado. Iberê reforçou, ao concluir a nota, que priorizou o pagamento do funcionalismo, nesse final de gestão.