Equipe de Rosalba estranha pedido de autorização do Governo a AL

O Governo do Estado encaminhou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei (mensagem 190/2010), onde solicita autorização ao Poder Legislativo para utilização de recursos depositados na conta única do Tesouro para pagamento de pessoal. Esse pedido chamou a atenção da equipe de transição do governo de Rosalba Ciarlini (DEM) que avaliou a situação como mais um sinal de dificuldade do Executivo com a quitação dos débitos, incluindo pagamento do mês de dezembro e décimo terceiro.

“Esse projeto de lei, causa uma estranheza porque é inovador, isso nunca aconteceu na história. Pelo menos,não temos conhecimento sobre isso. Baseado nesse pedido, há uma sinalização clara de que o Governo está pedindo autorização para pagar a folha de pessoal sem ter disponibilidade orçamentária e, provavelmente financeira, e nítido que há um desequilíbrio fiscal da atual gestão”, declarou Obery.

O coordenador da equipe de transição lembrou ainda que houve um aumento, a partir do mês de outubro, na folha de pagamento do Executivo. “ Esse aumento foi decorrente a implantação de um conjunto de planos de cargos e salários, que obviamente teve um impacto na folha de pagamento deste ano de 2010. A partir de outubro, passou de R$ 220 milhões para R$ 235 milhões”, informou.

Débitos detalhados

Frederico Menezes, membro da equipe de transição, informou que ainda não há como detalhar o déficit por áreas, mas pela análise que já está sendo realizada, na Saúde, por exemplo, o valor chega a mais de R$ 100 milhões. “Posso informar que há um débito de R$ 178 milhões na Saúde, na Segurança, os valores estão separados, mas na Polícia, por exemplo, são R$ 8 milhões. Na avaliação dos convênios firmados já são mais R$ 60 milhões em dívidas. Então os débitos podem aumentar ou diminuir se o governo conseguir pagar as dívidas de alguma forma”, ressaltou Menezes.

Mesmo com a queda do Fundo de Participação do Estado (FPE) de R$ 138 milhões, o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) teve um aumento de 141 milhões, o que não poderia ser utilizado como justificativa do Governo para o desequílibrio financeiro em 2010.

“O problema é que eles contavam um FPE no valor bem maior, só que mesmo sendo encaminhado bem menos, não houve corte de despesas. Aí fica difícil controlar os débitos”, disse.