Em cinco meses, 406 PMs cedidos

25-01-2011 17:09

 

Pesquisa feita pela TRIBUNA DO NORTE em boletins gerais do Comando da Polícia Militar revelou o que significa a possibilidade legal que a corporação tem de atender solicitações e colocar militares à disposição de outras repartições públicas. No período de agosto de 2010 a 18 de janeiro deste ano, ao qual o jornal teve acesso, foram 406 militares cedidos (número parcial), entre praças e suboficiais. Para se ter uma ideia do que as cessões podem representar em perdas no contingente para as ações de segurança, o numero é suficiente, para triplicar o efetivo da PM nas cinco cidades do Agreste  onde há insuficiência de policiais, mostradas na edição de domingo da TN.

Em Serrinha, Santo Antônio, Pedro Velho, São José do Campestre e Montanhas –municípios que foram alvos recentes da quadrilha que explode caixas eletrônicos de bancos – o contingente é de 41 PMs. Apenas com os militares à disposição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (132, pelo levantamento feito nos boletins do período citado) seria possível triplicar o policiamento ostensivo nestas cidades. Longe do policiamento das ruas, os cedidos prestam serviços a instituições de áreas tão diversas quanto a Igreja Católica e a Associação de Cabos e Soldados da própria PM.

O segundo maior contingente de cedidos está no Gabinete Civil da governadoria. Lá são 117 PMs. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) tem 31 Pmsà disposição. Na Procuradoria Geral de Justiça estão outros 28 policiais. Na Corregedoria Geral da Secretária de Segurança Pública e Defesa Social são 21 PMs cedidos. E na Corregedoria Auxiliar da Sesed mais 13. A grande maioria está em serviços burocraticos e, somando tudo, são 93 PMs em setores da Sesed.

No Tribunal de Contas do Estado estão 12.  Já na Capelaria Militar são seis. A Associação de Cabos e Soldados conta com quatro. Na 7ª Brigada de Infantaria Motorizada mais quatro, igual numero na Justiça Federalo. A Coordenadoria da Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias (Codimm) há três e outras instituições tem pelo menos um PM à disposição. Da lista, constam o Tribunal Regional Eleitoral, a Defensoria Pública do Estado, a Associação de Subtenentes e Sargentos da PM, o Hospital Regional de Mossoró, a Paróquia Militar Cristo Rei, a Arquidiocese de Natal, a Assessoria de Comunicação Social do governo,a Central de Notificação, Captação e Distribuição de órgãos, o  Detran, a secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, entre outros.

Na Assembléia Legislativa há  também policiais militares cedidos, mas o Comando Geral da PM não tinha o número exato do quantitativo. As comparações são inevitáveis. A 2ªCompanhia de Polícia de São Gonçalo do Amarante, região metropolitana da capital possui um efetivo de 80 homens para atender uma população de mais de 87 mil habitantes. Isso significa que o número cedido de policiais aos órgãos daria para atender, pelo menos, cinco cidades do porte de São Gonçalo do Amarante.

Outro detalhe é o número de policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Hoje, são 85 PMs de elite no Estado, porém, este número terá que aumentar, pelo menos, em 50% até o ano de 2014 já que o RN é um dos Estados sedes da Copa do Mundo.

A TRIBUNA DO NORTE obteve a informação que em janeiro de 2010, quando o comando era do então coronel Marcondes Pinheiro, os números de policiais cedidos à órgão da administração pública  chegava a quase mil policiais.  

“Temos PMs espalhados por várias comarcas”

No Tribunal de Justiça do Estado a reportagem da TRIBUNA DO NORTE encontrou, ontem, poucos policiais militares trabalhando. De acordo com informações de um funcionário do órgão em cada andar deveria estar, pelo menos, um policial. No primeiro andar do prédio, ontem à tarde, não havia nenhum PM, mas nos dois outros andares do prédio foi encontrado um PM.

No anexo do TJ, no Gabinete Militar, a reportagem encontrou dois policiais. Lá foi dito que trabalham no GM por dia, um policial no estacionamento, quatro no Tribunal e cinco policiais no Gabinete Militar, sendo dois no setor administrativo.

A tenente-coronel Angélica Fernandes, que responde pela chefia do gabinete disse que o número de policiais disponibilizados para o TJ não é considerado alto. “Temos pouco efetivo. Se fosse possível requisitaria mais, pois trabalhamos com dificuldade”.

A tenente-coronel afirmou ainda que o órgão tem legalmente, 70 praças e outros oficiais e que este número não representa apenas a capital, mas todo o RN. Ela lembra que há um convênio de colaboração técnica entre o poder judiciário e o executivo. Onde o executivo cede os servidores para fazer a segurança. “A lei complementar de número 242/2002 criou dentro da organização judiciária o Gabinete Militar que funciona  no Tribunal. Temos policiais espalhados por várias comarcas”.

Angélica enfatiza que os PMs também fazem a segurança externa. “Quando alguém nos pede socorro. Atendemos a ocorrência. Nós fazemos segurança pública”. No Estado inteiro e nem conseguimos cobrir todo o RN”.

Centro Administrativo  tem batalhão com 117 militares

No Gabinete Civil do Governo do Estado, o secretário da pasta, Paulo de Tarso informou que o número de policiais militares disponibilizados para o órgão está dentro da normalidade. Tarso explicou que há um pelotão da PM aquartelado no Papódromo e que é atrelado ao Centro Administrativo. “Eles são responsáveis por toda esta área (do Centro Administrativo). Pela segurança e pelas honras militares. Esse é o padrão”.

fotos: aldair dantasNa Governadoria foi criado um batalhão com 117 policiais  Na Governadoria foi criado um batalhão com 117 policiais
O secretário lembrou que a Presidência da República também trabalha desta forma. “Imagine o Centro Administrativo à noite sem policiamento?”.  

A TRIBUNA DO NORTE encontrou pouquíssimos policiais militares fazendo a ronda ostensiva no Centro Administrativo. Duas viaturas do Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque) faziam o patrulhamento na área.   

Muitos dos policiais que são cedidos estavam lotados no 4ºBatalhão da Polícia Militar na zona Norte que foi desmembrado formando a Companhia de Guarda.

O Gabinete Civil conta com 117 policiais. São sub-tenentes, sargentos, cabos e muitos soldados.

O Rio Grande do Norte possui pouco mais de dez mil policiais militares na corporação.

PM não tinha controle sobre policiais cedidos

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva afirmou que está dando publicidade a todos os atos que a Polícia Militar realiza e que as portarias estão publicadas no site da entidade. O coronel revelou que, assim que assumiu o cargo, muitos dos policiais que estão alencados, hoje, nas portarias estavam em repartições que o comando não tinha controle (de onde realmente os policiais  trabalhavam). Araújo tomou posse no comando geral da PM em abril do ano passado e de lá para cá, por meio de portarias conseguiu identificar onde estavam os PMs e devolver muitos deles aos  destacamentos, companhias e batalhões da PM. A diretoria pessoal do comando, por exemplo, sabe exatamente onde os policiais militares cumprem o expediente.

Quanto ao número de policiais no Gabinete Civil, o comandante disse que a segurança do governo, a residência oficial da governadora, o Centro Administrativo e todas as outras atividades de segurança são de responsabilidade dos policiais que estão à disposição do órgão.

Araújo enfatizou que após ter assumido o cargo o número de policiais à disposição foi significadamente reduzido. “Ainda vamos reduzir muito mais”.

Sobre o Tribunal de Justiça, o comandante explicou que ajustou a relação dos cedidos e tem controle de todos os profissionais.  “Coloquei todos em uma única portaria para saber onde estão. Eles não estão à disposição do prédio e sim do poder judiciário. São mais de 60 comarcas no RN”.

Araújo lembrou que em Natal há três fóruns, o Tribunal de Justiça, os  juizados especiais e a Escola de Magistratura. Questionado se a maioria dos PMs cedidos pertenciam ao 4ºBatalhão da Polícia Militar sediado na zona Norte de Natal, o comandante destacou que separou do 4º Batalhão a Companhia de Polícia da Guarda. “Hoje o 4º tem um policiamento próprio do Batalhão”.

Sobre a Secretária de Segurança Pública que também apresenta um número significativo de policiais militares, o comandante enfatizou que há PMs que estão à disposição do serviço de inteligência do órgão. “Somos uma policia integrada”.

Quanto aos policiais que estão à serviço das igrejas, o comandante explicou que é um procedimento normal.  Site da Polícia Militar: www.pm.rn.gov.br

 

 

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