Por dentro das Unidades de Polícia Pacificadora – UPP’s

O blogueiro Alexandre Inagaki fez um alerta interessante em seu último texto, onde condena a dicotomia que costuma prevalecer em determinadas discussões. De repente, tudo no mundo torna-se branco ou preto, sem que haja espaço para o cinza; você é 8 ou 80, esclarecido ou alienado, “petralha” ou “tucanalha”, afirmou. Essa lamentável condição é bem aplicável às teorias defendidas atualmente para pôr fim à insegurança no Brasil. Um grupo defende a exacerbação da repressão, acreditando em presídios, armas e leis severas como as ferramentas ideais de controle da violência, enquanto outra parte dos debatedores se apega meramente às questões “sociais”, onde a educação e a cultura fariam sanar nosso caos. Eis que Inagaki cita Idelber Avelar, que arremata bem o que quero dizer: “Ambos têm razão. Ambos vão perdendo a razão na medida em que se recusam a olhar a coisa de uma maneira mais trimensional”.

As Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), que começaram a ser implementadas pelo Governo do Rio de Janeiro em dezembro de 2008, são exemplos significativos de que ambas as vertentes se complementam, e só atuando harmonicamente podem nos levar a algo significativo no campo da segurança:

“A Unidade de Policiamento Pacificadora é um novo modelo de Segurança Pública e de policiamento que promove a aproximação entre a população e a polícia, aliada ao fortalecimento de políticas sociais nas comunidades. Ao recuperar territórios ocupados há décadas por traficantes e, recentemente, por milicianos, as UPPs levam a paz às comunidades”

Através do emprego da filosofia de Polícia Comunitária, as UPPs pretendem garantir dois princípios básicos que, por força do tráfico de drogas e da atuação das milícias, estão escassos, ou inexistentes nessas localidades: a democracia e a cidadania. O direito de ir, vir e permanecer, a possibilidade de se divertir, trabalhar e estudar são frustradas pela ausência do Estado, que já faz tempo não proporciona saúde, educação e segurança aos moradores – que cotidianamente vêem seus filhos mortos ou condenados no âmbito da criminalidade.

Para instalar uma UPP é preciso, antes de tudo, a ocupação da localidade pelo Estado, neste caso, pelo menos inicialmente, a própria polícia. Aí entra a técnica, a inteligência, a utilização de armas, a necessidade de presídios adequados para os que resistirem à ação policial, e, se possível, uma legislação e uma justiça mais célere e rigorosa para os criminosos mais perigosos.

É com a combinação desses fatores que as UPPs estão dando certo, conforme estão indicando os índices de redução da criminalidade:

“Com a ocupação da favela e a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no lugar, a violência saiu da rotina dos moradores – e os índices de criminalidade na área comprovam isso. Só no caso dos homicídios, houve uma queda de mais de 82%.

De 10 de novembro de 2007 a 10 de novembro de 2008, a Polícia Civil registrou na Cidade de Deus 34 assassinatos. Já de 11 de novembro de 2008 a 11 de novembro deste ano, foram seis casos. Quanto a roubos de carros, houve, no mesmo período, uma redução de 83% – de 68 registros para 11. Os assaltos em coletivos também despencaram, de 141 para 41 casos, ou seja, 70,9%.”

A PMERJ está dando prioridade a policiais recém-formados para atuar nas UPPs, visando a motivação do início da carreira e o fomento de uma cultura organizacional pautada nos valores que norteiam as UPPs. Esses policiais estão sendo gratificados com valores de, no mínimo, R$ 500,00 (pago pela Prefeitura Carioca), no intuito de justificar os esforços dos profissionais, e complementar a baixa renda dos PM’s do Rio.

Há quem reclame, acertadamente, da prioridade que se está dando a determinados setores da cidade do Rio de Janeiro, notadamente a zona sul da cidade, região mais nobre da capital fluminense. Porém, o Secretário Beltrame demonstra a necessidade de aparato policial para ocupar regiões como o Complexo do Alemão: “A secretaria de Segurança Pública informou que priorizou as favelas menores do Rio de Janeiro, localizadas na zona zul, porque ainda não possui efetivo suficiente para atuar nas grandes comunidades, mas que até o final de 2010 três mil novos policiais militares serão formados e estarão trabalhando nas próximas UPPs”.

As UPPs são experiências que revigoram as esperanças em encontrar soluções  para a tragédia que vivemos. Tanto para dar início, quanto para manter essa filosofia de trabalho, é preciso apelar para a repressão qualificada, que só deve deixar de existir onde não se deseja normas regendo um grupo social, ou seja, onde não existe Estado. Já a atuação comunitária, cidadã, é o início de toda ação de segurança, a causa que tem como consequencia a paz.