Empréstimo Para os OUTROS pagarem é BOM NÉ
O deputado Fábio Dantas (PHS) criticou o pedido de empréstimo por comprometer a capacidade de endividamento do Estado. "Com esse empréstimo, o da Caern e o da Copa, que já foram aprovados pela Assembleia este ano, o Governo aumenta em 4 vezes as suas dívidas. Com um detalhe: nada desse dinheiro será pago pelo Governo Rosalba, tudo ficará para o próximo". Para o parlamentar do PHS, a governadora está "acabando com o discurso dela ao aumentar as dívidas do Estado".
A governadora Rosalba Ciarlini terá dificuldade para aprovar, sem modificação, o projeto que autoriza o empréstimo de US$ 540 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A reação surge da própria base governista, que não questiona o valor do empréstimo, mas a distribuição do dinheiro.
Nos bastidores do Legislativo, já se fala em uma orientação que teria sido dada pelo vice-governador Robinson Faria aos seis deputados do Partido Social Democrático (PSD), legenda que ele preside. Robinson Faria está descontente pelo fato do dinheiro a ser pleiteado junto a instituição internacional não contemplar a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, pasta da qual é titular.
O deputado estadual José Dias (PSD) confirma que a Assembleia deverá mudar a distribuição dos recursos. "Acredito que a Assembleia vai aprovar o empréstimo, mas não com a aplicação que foi enviada pelo Governo. Claro que vai ter mudanças. Se fosse apenas para carimbar (um projeto enviado pelo Governo) a Assembleia seria cartório", ressaltou.
O deputado Fábio Dantas (PHS) criticou o pedido de empréstimo por comprometer a capacidade de endividamento do Estado. "Com esse empréstimo, o da Caern e o da Copa, que já foram aprovados pela Assembleia este ano, o Governo aumenta em 4 vezes as suas dívidas. Com um detalhe: nada desse dinheiro será pago pelo Governo Rosalba, tudo ficará para o próximo". Para o parlamentar do PHS, a governadora está "acabando com o discurso dela ao aumentar as dívidas do Estado".
O deputado estadual Antonio Jácome (PMN) afirma que ainda não estudou o projeto, por isso prefere não se pronunciar. "Mas é praxe nessa Casa a dispensa de tramitação. Por que será diferente agora?", lembra o parlamentar.
Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Getúlio Rego (DEM) afirma que o empréstimo é um interesse de toda população potiguar. "Esse é o primeiro empréstimo que vejo chegar a essa Casa destinando recursos para saúde, educação e agricultura. É um projeto de interesse do Rio Grande do Norte. Não há como esperar muito tempo. Em que pese o aumento da arrecadação, a cada mês o Estado fica sem saldo", destacou.
Getúlio Rego admitiu ainda que o projeto do empréstimo poderá ter mudanças na Assembleia. "É o julgamento político da Casa. Claro que não podemos fechar para as mudanças que serão feitas pelo Poder Legislativo", disse. Ele afirmou que ainda não houve orientação do Governo para a dispensa de tramitação.
O deputado Vivaldo Costa (PSD) nega qualquer orientação do vice-governador Robinson Faria para ser contrário ao projeto de empréstimo. "A orientação do vice-governador é para todos os deputados votarem com a governadora e com a presidenta Dilma Rousseff", ressaltou.
Mudança implicará em revisão do Bird
O secretário chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso Fernandes, afirmou que caso a Assembleia Legislativa modifique o plano de destinação do empréstimo de U$ 540 milhões todo projeto deverá ser revisto pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Embora reconhecendo a autonomia do Legislativo para modificar o projeto, o secretário observou que a distribuição dos recursos está incluída dentro de um plano feito pelo Bird.
"A discussão desse empréstimo começou em janeiro. É preciso entender que o banco é um fundo internacional de combate à pobreza, tem regras específicas", disse Paulo de Tarso, ressaltando que o empréstimo contemplou uma "carta consulta de intensa negociação com a missão vinda de Washington".
Mudança
Para o secretário chefe da Casa Civil, a Assembleia fazendo mudanças estará "reabrindo todo processo de negociação". "É preciso saber se o que a Assembléia quer (de mudança de destinação do dinheiro) cabe nas linhas do processo", afirmou.
A previsão que consta no documento de solicitação do financiamento ao Bird, uma das células do Banco Mundial, é para liberação dos recursos em cinco anos. Durante o primeiro ano de contrato, o Estado receberá US$ 93,3 milhões (17%); no segundo, US$ 185,9 milhões (34%); no terceiro, US$ 155,06 milhões (29%); no quarto, US$ 76,7 milhões (14%); e no quinto ano, US$ 28,8 milhões (5%).
Programa não contempla Recursos Hídricos
A exclusão da Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) da lista de órgão beneficiados com os recursos que o governo deve obter do empréstimo junto ao Bird está entre os itens que provoca reações na Assembleia Legislativa. O secretário Paulo de Tarso Fernandes justificou que a distribuição dos recursos é puramente técnica e que a carta consulta enviada ao banco vai explicar os motivos. "A Semarh tem como atribuição a construção de barragens e adutoras. Este não é um programa de infraestrutura do Banco Mundial. Este programa não é para isso. É econômico. Trata da chamada sustentabilidade da cadeia produtiva. Economia sustentável, que é diferente de meio ambiente sustentável", explicou o secretário.
O deputado Fernando Mineiro (PT) já questionou durante sessão legislativa o assunto. Ele indagou se o fato de a Semarh e a Caern não estarem contempladas, "indica um sentimento do governo de que esses órgãos são desnecessários, ou uma disputa interna".
