Caso Siqueira

 Ministério Público (MP) do Rio Grande do Norte irá se pronunciar, na segunda-feira (22), sobre os Agravos Regimentais interpostos pelo suplente de deputado estadual Sargento Siqueira (PV) e pelo deputado estadual eleito Gilson Moura (PV).
Nesta quinta-feira (18), o juiz convocado Jarbas Bezerra, que está substituindo o desembargador Expedito Ferreira (que está de férias), expediu despacho determinando vistas dos autos do Caso Siqueira ao MP no prazo de 48 horas, dois dias úteis.

“Os autos estão sendo analisados. Vou passar o final de semana debruçado sobre isso e devolvo na segunda-feira ao Tribunal de Justiça”, assegurou o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, que conta com a colaboração de uma assessoria jurídica para estudar os argumentos elencados pela defesa.

Entenda o Caso Siqueira
No dia 3 de novembro deste ano, após ter sido reeleito, o então deputado estadual Gilson Moura (PV) renunciou de seu mandato (2006-2011) em favor do suplente pevista Sargento Siqueira. Para tanto, Gilson alegou problemas de saúde em sua família.
Na mesma semana, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) encaminhou ofício ao Ministério Público solicitando que a “estranha renúncia” de Gilson fosse investigada, além disso o peemedebista fez apelos para que a posse do suplente fosse adiada.
A suspeita era de que Gilson havia negociado o mandato parlamentar em troca de apoios para se reeleger. E foi assim, como uma “negociata” que o presidente de honra do Partido Verde, Rivaldo Fernandes, tratou o caso.

A posse de Siqueira, réu no processo da Operação Impacto, garantiria a ele foro privilegiado. Com isso, o processo do qual é réu sairia da 4ª Vara Criminal, local de origem, para o Tribunal de Justiça, retardando o julgamento. Diante dos elementos apresentados ao MP, o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, ingressou no dia 9 de novembro com uma Ação Cautelar Inonimada no Tribunal de Justiça.